| Projeto: |
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PDL 42 20/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-42/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0042-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0042-2017
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 37 de 16/08/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. KABALAN FRANGIEH, CÔNSUL DA REPÚBLICA DO LÍBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / KABALAN FRANGIEH / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0985-2017
ver documento Conj1069-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 27/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | CCI.4 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |